Cálculo de rescisão: quanto você recebe ao ser demitido

Demitido sem justa causa, você recebe seis coisas: saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais mais 1/3, 13º proporcional, a multa de 40% do FGTS e o direito de sacar o saldo do fundo — além do seguro-desemprego, que vem depois e por fora. Para quem ganha R$ 3.500 e tem 4 anos de casa, isso dá cerca de R$ 35 mil na mão, mais R$ 12 mil de seguro-desemprego. Este artigo mostra a conta linha por linha.

O valor muda radicalmente conforme o motivo da saída. É o primeiro ponto a entender, porque é onde a maioria das pessoas assina um acordo sem saber o que está abrindo mão.

As quatro formas de sair — e o que você leva em cada uma

Verba	Sem justa causa	Acordo (art. 484-A)	Pedido de demissão	Justa causa
Saldo de salário	Sim	Sim	Sim	Sim
Férias vencidas + 1/3	Sim	Sim	Sim	Sim
Férias proporcionais + 1/3	Sim	Sim	Sim	Não
13º proporcional	Sim	Sim	Sim	Não
Aviso prévio	Integral	Metade	Você cumpre ou paga	Não
Multa do FGTS	40%	20%	Não	Não
Saque do FGTS	100%	80%	Não	Não
Seguro-desemprego	Sim	Não	Não	Não

Duas linhas dessa tabela merecem atenção. Na justa causa, o trabalhador perde até as férias proporcionais e o 13º proporcional — sobra o saldo de salário e as férias já vencidas. E no acordo, a perda do seguro-desemprego costuma ser o item mais caro, justamente o que menos aparece na conversa com o RH.

Aviso prévio proporcional: a conta dos 3 dias por ano

A Lei 12.506/2011 mudou o aviso prévio de um valor fixo para um valor que cresce com o tempo de casa:

Dois detalhes que valem dinheiro. Primeiro: quando o aviso é indenizado (a empresa manda você embora na hora e paga os dias), esse período é projetado no contrato para todos os efeitos. Ou seja, ele empurra a data de saída para frente e pode gerar um avo a mais de férias e de 13º.

Segundo: a proporcionalidade só vale a favor do empregado. Se você pede demissão com 15 anos de casa, cumpre ou indeniza 30 dias — não 75. A jurisprudência do TST é firme nesse ponto, e é um erro comum de folha de pagamento cobrar o aviso proporcional de quem pediu para sair.

As verbas, uma a uma

• Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída. Salário ÷ 30 × dias.
• Férias vencidas + 1/3: o período aquisitivo que você completou e não gozou. Pagas integralmente, com o terço constitucional. Se passaram do prazo de concessão, são pagas em dobro (art. 137 da CLT).
• Férias proporcionais + 1/3: avos do período aquisitivo em curso. Cada mês com 15 dias ou mais trabalhados conta como um avo.
• 13º proporcional: mesma lógica de avos, contados de janeiro até a saída (incluindo a projeção do aviso indenizado).
• Multa de 40% do FGTS: incide sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, sem descontar saques anteriores. Quem já sacou para comprar imóvel recebe a multa sobre o total depositado do mesmo jeito.
• Saldo do FGTS: não é uma verba paga pela empresa — é dinheiro seu, liberado para saque na Caixa com o código de movimentação da rescisão.

Exemplo completo: R$ 3.500, 4 anos e 5 meses de casa

O saldo de FGTS usado aqui é a soma dos depósitos de 8% sobre 54 meses de salário, sobre os 13º do período e sobre o aviso indenizado, sem contar juros e atualização — o número do seu extrato será um pouco maior. Repare que o Imposto de Renda ficou em zero nas duas parcelas: com base de R$ 1.616,82 e R$ 2.413,07, as duas ficam abaixo da primeira faixa da tabela, antes mesmo de entrar o redutor da Lei 15.270/2025.

O que tem desconto de INSS e IR — e o que não tem

Metade das reclamações sobre rescisão nasce aqui. Verba de natureza salarial é tributada; verba de natureza indenizatória, não. A distinção não é opinião — está em lei e em súmula:

Verba	INSS	IRRF	FGTS (8%)
Saldo de salário	Sim	Sim	Sim
13º proporcional	Sim	Sim	Sim
Aviso prévio indenizado	Não	Não	Sim
Férias proporcionais + 1/3	Não	Não	Não
Férias vencidas + 1/3 (indenizadas)	Não	Não	Não
Multa de 40% do FGTS	Não	Não	Não

As bases: as férias indenizadas e o respectivo terço estão fora do salário de contribuição por previsão expressa do art. 28, § 9º, "d", da Lei 8.212/91, e são isentas de IR pela Súmula 386 do STJ. O aviso prévio indenizado teve a não incidência de contribuição previdenciária firmada pelo STJ em recurso repetitivo. Mas ele continua entrando na base do FGTS e, por consequência, na base da multa de 40% (art. 487, § 6º, da CLT).

Para o décimo terceiro, use a calculadora de 13º salário, que já aplica a tributação exclusiva na fonte e o redutor de 2026.

FGTS: saque, multa e a pegadinha do saque-aniversário

Na demissão sem justa causa você saca 100% do saldo e recebe a multa de 40% por cima. No acordo do art. 484-A, saca 80% e recebe multa de 20% — os 20% restantes ficam retidos na conta vinculada até uma hipótese futura de saque.

Seguro-desemprego: quanto e quantas parcelas

O valor sai da média dos três últimos salários. A tabela abaixo vale desde 11 de janeiro de 2026, reajustada pelo INPC:

Média dos 3 últimos salários	Valor da parcela
Até R$ 2.222,17	Média × 0,8
De R$ 2.222,18 a R$ 3.703,99	R$ 1.777,74 + (o que exceder R$ 2.222,17 × 0,5)
Acima de R$ 3.703,99	R$ 2.518,65 (teto)

O piso é o salário mínimo de R$ 1.621,00 e o teto é R$ 2.518,65. O número de parcelas depende de quantos meses você trabalhou nos últimos 36 e de quantas vezes já pediu o benefício:

Solicitação	Meses trabalhados nos últimos 36	Parcelas
1ª	12 a 23 meses	4
1ª	24 meses ou mais	5
2ª	9 a 11 meses	3
2ª	12 a 23 meses	4
2ª	24 meses ou mais	5
3ª ou mais	6 a 11 meses	3
3ª ou mais	12 a 23 meses	4
3ª ou mais	24 meses ou mais	5

Prazo de pagamento e a multa que a empresa paga por atraso

A empresa tem 10 dias corridos contados do fim do contrato para pagar a rescisão e entregar os documentos do seguro-desemprego e do saque do FGTS (art. 477, § 6º, da CLT). Passou disso, ela deve ao trabalhador uma multa equivalente a um salário, além da correção — salvo se o atraso for culpa do próprio empregado.

Vale marcar a data no calendário. É uma das poucas penalidades trabalhistas que independem de discussão sobre o mérito da demissão.

Demissão por acordo: faça a conta antes de assinar

O acordo do art. 484-A é útil quando você já ia pedir demissão de qualquer forma — ele libera 80% do FGTS e 20% de multa que você não teria. É péssimo quando a empresa já ia te demitir e propõe o acordo como "favor".

No nosso exemplo, trocar a demissão sem justa causa pelo acordo custaria: R$ 2.450 de aviso (metade), R$ 3.359,07 de multa (20% em vez de 40%), R$ 3.359,07 retidos no FGTS e R$ 12.083,25 de seguro-desemprego. Total de R$ 21.251,39 a menos — mais da metade do que ele receberia.

Perguntas frequentes

A multa de 40% incide sobre o saldo atual ou sobre tudo que foi depositado?

Sobre a soma de todos os depósitos feitos no contrato, com atualização, mesmo que você já tenha sacado parte do dinheiro antes. Sacar o FGTS para comprar um imóvel não reduz a multa.

Fui demitido durante o aviso prévio trabalhado. Como fica?

Se você está cumprindo aviso trabalhado, tem direito à redução de duas horas na jornada diária ou a faltar sete dias corridos, sem prejuízo do salário. Os dias efetivamente trabalhados no aviso entram normalmente no saldo de salário.

Tenho férias vencidas e não gozadas. Recebo em dobro?

Recebe em dobro se a empresa não concedeu as férias dentro dos 12 meses seguintes ao fim do período aquisitivo, conforme o art. 137 da CLT. O terço constitucional acompanha a dobra.

Quanto tempo até o seguro-desemprego cair?

O requerimento pode ser feito do 7º ao 120º dia após a dispensa, pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A primeira parcela costuma ser liberada cerca de 30 dias depois do requerimento, e as demais a cada 30 dias.

Conclusão

Antes de assinar qualquer coisa, faça três conferências: se o aviso prévio considerou 3 dias por ano completo, se não há desconto de INSS ou IR sobre férias indenizadas e aviso indenizado, e se a multa de 40% foi calculada sobre todos os depósitos do contrato. Esses três itens concentram a maioria dos erros de cálculo. E se a proposta na mesa for um acordo, some o seguro-desemprego que você deixa de receber — quase sempre é ele que decide a conta.