Glossário de folha, IRPF e INSSDefinições introdutórias para interpretar o holerite e entender termos trabalhistas, tributários e previdenciários. Regras individuais podem depender do contrato, da categoria e do período analisado.
Valor pago ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância. Pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.
Acréscimo de 20% (no mínimo) sobre a hora diurna para quem trabalha entre 22h e 5h da manhã.
Também conhecido como "vender as férias". É a conversão de 1/3 do período de férias em dinheiro, pago ao trabalhador.
Comunicação antecipada do encerramento do contrato de trabalho por uma das partes (empresa ou empregado). Pode ser trabalhado ou indenizado.
Benefício anual sujeito às regras do ano-base. Entre os critérios estão limite de remuneração média, tempo mínimo de cadastro, atividade remunerada por período mínimo e dados informados corretamente pelo empregador. Consulte o calendário e as condições vigentes.
Valor sobre o qual se aplica uma alíquota. No IRRF mensal, a base depende das regras vigentes e da alternativa de dedução mais favorável entre as deduções legais permitidas e o desconto simplificado mensal; não é sempre apenas o salário bruto menos INSS e dependentes.
Conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalho no Brasil, garantindo direitos como férias, 13º e FGTS.
Processo submetido à Justiça do Trabalho para resolver conflito coletivo quando não há composição entre as partes. Reajustes também podem resultar de convenção ou acordo coletivo, sem garantia automática de reposição integral da inflação ou ganho real.
O direito do trabalhador de folgar pelo menos um dia na semana sem ter prejuízo no salário.
Gratificação de Natal paga em duas parcelas aos trabalhadores, correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado.
Depósito mensal de 8% do salário bruto feito pela empresa em uma conta da Caixa Econômica. Não é descontado do trabalhador.
O lucro obtido na venda de um bem (como um imóvel ou ação) por um valor maior do que o de compra.
Tempo trabalhado além da jornada normal contratada. Devem ser pagas com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
Sigla do Instituto Nacional do Seguro Social. Contribuições podem manter a proteção previdenciária, mas o acesso a cada benefício depende de requisitos como categoria, qualidade de segurado, carência e regras específicas; contribuir não garante qualquer benefício de forma automática.
Imposto de Renda Retido na Fonte. Valor descontado mensalmente do salário e adiantado para a Receita Federal.
Adicional de 30% sobre o salário base pago a trabalhadores expostos a riscos fatais (inflamáveis, explosivos, energia elétrica).
Valor fixo que se subtrai do cálculo do IRRF para garantir que o imposto seja progressivo e justo conforme a faixa salarial.
Planos de previdência complementar. Contribuições ao PGBL podem ser dedutíveis até o limite legal de 12% dos rendimentos tributáveis, quando os requisitos são atendidos e se usa o modelo de deduções legais. O VGBL não dá essa dedução; a base tributada no resgate também difere entre os produtos.
Benefício pago pela Previdência a trabalhadores de baixa renda para auxiliar no sustento dos filhos menores de 14 anos.
Benefício pago à segurada do INSS que acaba de ter um filho, seja por parto ou adoção.
Valor máximo que a Previdência Social paga em benefícios e também a base máxima para desconto de contribuição.
Benefício destinado à compra de gêneros alimentícios em supermercados e mercearias.
Benefício que antecipa o valor das despesas com deslocamento residência-trabalho. A empresa pode descontar até 6%.
Este glossário resume conceitos para leitura inicial e não substitui a norma aplicável ao caso concreto. Valores, limites e requisitos podem mudar; por isso, as definições evitam fixar números anuais quando o conceito não depende deles.