Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Salário Líquido Brasil ("nós", "nosso" ou "site"). Ao acessar e usar salarioliquido.art, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, por favor, não use nosso site. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, e seu uso contínuo do site constitui aceitação das alterações.

2. Descrição do Serviço

O Salário Líquido Brasil oferece ferramentas gratuitas de cálculo financeiro para o público brasileiro, incluindo:

• Calculadora de salário líquido (descontos de INSS e IRRF)
• Calculadora de IRPF 2026 (Imposto de Renda Pessoa Física)
• Calculadora de 13º salário
• Calculadora de férias
• Calculadora de aposentadoria
• Calculadora de juros compostos
• Guias educativos sobre finanças pessoais
• Blog com artigos sobre planejamento financeiro

Todos os serviços são fornecidos gratuitamente e têm propósito educativo e informativo.

3. Natureza das Calculadoras

IMPORTANTE: As calculadoras fornecidas neste site são estimativas baseadas nas tabelas e legislação tributária brasileira vigentes. Os resultados:

• São aproximações para fins educativos e de planejamento
• NÃO substituem cálculos oficiais da Receita Federal ou INSS
• NÃO constituem assessoria financeira, contábil ou jurídica
• Podem conter imprecisões devido a mudanças na legislação ou situações específicas

Para cálculos oficiais e declarações legais, consulte sempre um contador certificado, a Receita Federal (gov.br/receitafederal) ou o INSS oficial.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar nosso site, você concorda em:

• Usar as calculadoras apenas para fins pessoais e educativos
• Não confiar exclusivamente nos resultados para decisões financeiras importantes
• Verificar os resultados com profissionais qualificados quando necessário
• Não copiar, redistribuir ou revender o conteúdo do site sem autorização
• Não usar o site de forma que possa prejudicar ou sobrecarregar nossos servidores
• Não tentar acessar áreas restritas ou explorar vulnerabilidades de segurança

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, código-fonte e ferramentas, é propriedade do Salário Líquido Brasil e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras.

Você pode usar o site para fins pessoais e não comerciais. É proibido:

• Copiar ou redistribuir conteúdo sem atribuição adequada
• Fazer engenharia reversa das calculadoras
• Usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização
• Criar obras derivadas sem permissão expressa

6. Isenção de Garantias

O site e todas as ferramentas são fornecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que:

• As calculadoras estarão sempre disponíveis ou livres de erros
• Os resultados serão precisos, completos ou atualizados
• O site atenderá às suas necessidades específicas
• As tabelas tributárias refletem todas as mudanças legislativas recentes

A legislação tributária brasileira muda frequentemente. Embora nos esforcemos para manter as tabelas atualizadas, não podemos garantir que todos os dados estejam sempre corretos.

7. Limitação de Responsabilidade

IMPORTANTE: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Decisões financeiras tomadas com base nas calculadoras
• Erros ou imprecisões nos cálculos fornecidos
• Perdas financeiras diretas ou indiretas
• Problemas com declarações de impostos baseadas em nossos resultados
• Multas da Receita Federal ou outros órgãos fiscais
• Danos causados por interrupções do serviço

Você assume total responsabilidade pelo uso das informações fornecidas e concorda que qualquer dependência nas calculadoras é por sua conta e risco.

8. Serviços de Terceiros

Nosso site utiliza e pode conter links para serviços de terceiros:

8.1 Google Analytics e Google AdSense

Utilizamos Google Analytics para análise de tráfego e Google AdSense para exibição de anúncios. Esses serviços têm suas próprias políticas de privacidade. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

8.2 Links Afiliados

Algumas páginas podem conter links afiliados (como cursos da Hotmart) relacionados aos temas de finanças pessoais. Esses links são claramente identificados e geram comissão para nós caso você realize uma compra. Isso não afeta o preço que você paga.

8.3 Sites Externos

Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de sites de terceiros que você possa acessar através de links em nosso site.

9. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar qualquer parte do site a qualquer momento
• Atualizar as tabelas tributárias quando houver mudanças na legislação
• Adicionar, remover ou modificar calculadoras e funcionalidades
• Alterar estes Termos de Serviço mediante aviso prévio

Alterações significativas serão notificadas através da atualização da data "Última atualização" no topo desta página. Recomendamos revisar estes termos periodicamente.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais brasileiros competentes.

11. Contato

12. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Ao usar o Salário Líquido Brasil, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço.